| Marcello Casal/ABr |  | 
Agência Gov | Via Previdência
|
As entidades fechadas de previdência complementar apresentaram, em 2023, resultado superavitário de R$ 14 bilhõess. Esse foi o melhor resultado da última década para o segmento. A tendência positiva do setor tende a se prolongar com a aprovação de duas medidas importantes no início de 2024: a possibilidade de inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada (Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024) e da entrada em vigor da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que simplifica a adesão aos planos de benefícios ao possibilitar a escolha do regime de tributação no momento do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante.
O relatório ainda evidencia que de 2022 para 2023, o número de planos com déficit reduziu de 342 para 190, o que demonstra uma melhora do resultado apresentado em boa parte dos planos. No mesmo período, 386 planos apresentaram superavit técnico acumulado. No 4º trimestre de 2023, o superávit cresceu aproximadamente 47% em relação ao valor apurado 12 meses antes.
Já os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar somaram R$ 1,28 trilhão no 4º trimestre de 2023, o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os dados estão no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2023 , publicado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, na terça-feira (16/4). O documento apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e as entidades abertas de previdência complementar, com a finalidade de monitorar e acompanhar a evolução dessas entidades e seus planos de benefécios. O RGPC traz tambémm suplemento especial sobre a inscrição automática e sobre os resultados alcançados pelo setor em 2023.
Benefícios Pagos
No ano de 2023, a previdência complementar pagou aproximadamente R$ 94 bilhõess em benefícios, destinados a cerca de 945 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e 5% sâoo pagamentos feitos por planos comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).
Se comparado a 2022, o incremento no pagamento de benefícios foi de aproximadamente 6%.
Patrimônio
Em dezembro de 2023, o patrimônio do Regime de Previd~encia Complementar atingiu R$ 2,74 trilhões, equivalente a 25% do PIB brasileiro. Esse valor representa o melhor desempenho dos últimos cinco anos, marcando um crescimento de aproximadamente 11,4% em relação ao mesmo período de 2022. Destaque-se que cerca de metade desse patrimônio, ou seja, 47%, provém das EFPC, enquanto os 53% restantes t~em origem nas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e seguradoras.
Cadastro
O Relatório tambémm mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 14% nos ultimos 5 anos, resultado influenciado pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos. Ainda devido à implantação do RPC pelos entes federativos, registrou-se aumento de 880 novos patrocinadores entre 2020 e 2023, especialmente entre os entes estaduais e municipais.
Servidores Públicos
Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.054 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 196 mil servidores. Até o 4º trimestre de 2023, 1.959 entes subnacionais (91% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desse total, 750 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.
|
O Fundo de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPEPREV, em dando cumprimento ao disposto no Estatuto e no Regimento Eleitoral, promoverá nos dia 21 e 22 de junho de 2022, eleição para Diretor de Seguridade e Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do ALEPEPREV - Exercício 2022-2025, mediante escolha direta pelos Participantes e Assistidos.
As vagas sujeitas à presente eleição são as seguintes:
1 - 01 (uma) vaga para ocupar o cargo de Diretor de Seguridade, com mandato de 04 (quatro) anos, iniciando-se em 23 de julho de 2022 e encerrando-se no dia 22 de julho de 2025 e
2 - 02 (duas) vagas de Titular e respectivos Suplentes, destinadas à composição do Conselho Deliberativo do ALEPEPREV, representantes dos Participantes e Assistidos, com mandato de 04 (quatro) anos, iniciando-se em 01 de julho de 2022 e encerrando-se no dia 30 de junho de 2025;
Em anexo, encontram-se disponíveis, os seguintes documentos:
2. Comissão Eleitoral |
Publicado em 19/07/2024 às 13h18min
